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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS DE ADICIONAL POR PLANTÃO (APH) PAGOS A SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE
26 Ago, 2019 | DIREITO MEDICO_HOSPITALAR ADICIONAL POR PLANTÃ...

Primeiramente, o Adicional por Plantão Hospitalar (APH) está disciplinado no art. 298 da Lei n° 11.907/2009, sendo devido aos servidores em efetivo exercício de atividades hospitalares, desempenha...

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CONTRIBUINTES PODERÃO TER O ICMS RETIRADO DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
01 Ago, 2019 | DIREITO EMPRESARIAL DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO...

A 1ª Secção do Superior Tribunal de Justiça recentemente, em sede de repetitivos, firmou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Rec...

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CRITÉRIOS DO PENSIONAMENTO CIVIL POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO
01 Ago, 2019 | DIREITO TRABALHISTA PENSÃO PENSIONAMENTO MORTE...

Segundo o artigo 19 da Lei 8.213 de 1991, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação f...



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